Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

TJ admite arresto on-line

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Comissão rejeita novas normas para presídios

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS

Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar. 

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.

Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.